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               OS IDOSOS DO BRASIL

Por Maerle Ferreira Lima

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 30 de setembro de 2013, o Brasil tinha 201.032.714 ( duzentos e um milhões, 32 mil, 714) habitantes.

Tal projeção, baseada em dados do Censo de 2010, é feita anualmente a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), para servir de base para o repasse de recursos do orçamento dos municípios.

Segundo os pesquisadores responsáveis pelo levantamento, os indicadores utilizados no trabalho, sugerem que o ritmo de crescimento demográfico caia até 2042, ano em que a população brasileira deverá parar de aumentar. Assim, segundo os técnicos do IBGE, a cada ano, a população crescerá menos e começará a decrescer a partir de 2042.

Em 2042, as estimativas do Instituto apontam que a população do País poderá atingir o seu tamanho máximo, 228 milhões e 400mil habitantes. Portanto, como podemos verificar, ao longo dos próximos 30 anos, a taxa de fecundidade deverá diminuir ainda mais e o País ficará cada vez mais velho. Hoje, segundo o IBGE, a média de filhos por mulher é de 1,77. Em 2030, deverá ser de 1,5; e em 2042, poderá chegar a um número ainda menor.

Apenas para termos uma idéia  do que representou essa queda da fecundidade nos últimos 53 anos, basta dizer que, no início dos anos 1960, a média era de 6 filhos por mulher. Em 1981, o indicador era de 4 filhos por mulher. Em 2013, como já foi mencionado, esse número ficou em apenas 1,77 filhos por mulher. Vale dizer que a taxa atual é menor do que a da reposição populacional, que é de 2,1 segundo o IBGE.

 A queda da fecundidade total, aliada ao progresso econômico e social que o País deverá registrar nos próximos 30 anos; à melhoria na educação; ao aparecimento de novos medicamentos; de procedimentos médicos mais avançados e sofisticados; e de tratamentos  mais eficazes contra as doenças infecto-parasitárias e as chamadas doenças crônicas; certamente, serão determinantes para aumentar, significativamente, a expectativa de vida do povo brasileiro.

Em 1980, a esperança de vida do brasileiro ao nascer era de 62,6 anos. Em 2013, esse limite chegou a 74,84 anos e aumenta a cada dia. Pelas projeções do IBGE, em 2020, a expectativa de vida ao nascer deverá ser de 76,7 anos. Em 2030, poderemos chegar a 78,6 anos; em 2040, 79,9 anos; em 2050, 80,7 anos; e em 2060, os brasileiros poderão viver, em média, até 81,2 anos. Por esses dados, nota-se que, em 2041, ou seja, daqui a apenas 27 anos, os brasileiros consigam viver, em média, até os 80 anos de idade.

As mesmas projeções estimam que, em 2060, os idosos no Brasil deverão representar cerca de 60 milhões de pessoas, para uma população estimada de 218 milhões 173 mil 888 habitantes.

Os dados mais recentes, divulgados em agosto de 2013,  pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), do IBGE, mostraram que os idosos no Brasil, pessoas com 60 anos e mais, já somam 23 milhões e 500 mil habitantes, ou seja, aproximadamente, 11,7% do total da população. Por outro lado, a pesquisa revela que esse contingente representa mais que o dobro das pessoas na mesma faixa etária, registradas em 1991, 10 milhões e 700 mil habitantes.

Finalmente, o IBGE mostra que, na comparação entre 2009 e 2011, por exemplo, esse grupo de idosos aumentou 7,6%. Eles eram 20 milhões e 51 mil, em 2009, e chegaram a 21 milhões e 700 mil, em 2011. Entre 2011 e 2013, 1 milhão e 800 mil novos idosos surgiram no Brasil, elevando o contingente das pessoas com 60 anos e mais, para os atuais 23 milhões e 500 mil.

Analisando o atual perfil populacional brasileiro, onde a população cresce lentamente e envelhece rapidamente, sociólogos e economistas assinalam que o País está passando por uma profunda transformação demográfica.

Para eles, o Governo precisa, imediatamente, encarar com seriedade e prioridade, o crescimento desse fenômeno, cujas repercussões, atingem diretamente toda a sociedade, todas as metas de políticas públicas e todo o sistema econômico, político e social. Dessa forma, se não atentarmos agora para o momento histórico que vivemos, em pouco tempo, seremos vítimas de nossa própria negligência.

Maerle Ferreira Lima

3 de outubro de 2013

 ASSASSINATO DE MULHERES NO BRASIL

Por MAERLE FERREIRA LIMA

 Em agosto de 2012, o Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), divulgaram uma atualização do “Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil”, de autoria do sociólogo, Julio Jacobo Waiselfisz.

Após verificação feita pelo Ministério da Saúde em seu “Sistema de Informações de Mortalidade (SIM)”, os dados de 2010 foram reajustados. No que se refere aos homicídios femininos cometidos naquele ano, 4 mil 465 casos para cada 100 mil mulheres foram registrados e constaram do referido estudo.

Entre 1980 e 2010, a taxa de homicídio feminino para cada 100 mil mulheres no Brasil, passou de 2,3 para 4,6. É importante destacar que, durante esse período, houve um aumento de 230% na execução de mulheres, de acordo com o SIM e o Sistema de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde. Em termos absolutos, em 1980, 1 mil 353 mulheres foram assassinadas. Em 2010, esse número pulou para 4 mil 465 assassinatos.

Pelos dados do SIM e do SVS, entre 1980 e 2010, ocorreram 92 mil e 100 homicídios femininos para cada grupo de 100 mil mulheres. Na última década, ou seja, entre 2000 e 2010, 43 mil 654 mulheres perderam a vida vítimas de assassinatos.

No estudo divulgado pelo sociólogo Julio Jacobo, baseado nos dados atualizados do SIM e do SVS, entre 1980 e 1996, portanto, durante 16 anos seguidos, a taxa de homicídio feminino aumentou significativamente a cada ano, passando de 2,3 em 1980, para 4,6 homicídios para cada grupo de 100 mil mulheres em 1996.

No período entre 1996 e 2009, as estatísticas mostraram que aconteceu uma estabilização desse tipo de violência, com índices ligeiramente menores do que a taxa verificada em 1996. No entanto, como já vimos, em 2010, a taxa de homicídio feminino voltou ao patamar de 1996, ou seja, 4,6 execuções para cada 100 mil mulheres.

Segundo o autor do trabalho, as armas de fogo, os objetos cortantes, penetrantes e contundentes, foram os principais instrumentos usados pelos criminosos para cometerem os assassinatos de mulheres. O estudo alerta que, normalmente, mais de 40% dos homicídios femininos são praticados dentro da própria residência da vítima e os autores, quase sempre, são os próprios maridos, companheiros, ex-companheiros, amantes, namorados e outras pessoas da família.

No levantamento em questão, em 2010, o Estado da Bahia, em termos absolutos, apareceu como o campeão de execuções de mulheres. Lá, ocorreram 433 assassinatos. O vice campeonato ficou com o Estado do Paraná, onde 338 mulheres foram trucidadas. O terceiro lugar, ficou com Pernambuco, que matou 251 mulheres. O Estado do Pará apareceu em quarto lugar, com 230 assassinatos. O Estado de Goiás ficou na quinta colocação, com 172 crimes de morte.

Por outro lado, em termos percentuais, o troféu foi conquistado pelo Estado do Espírito Santo, que apresentou uma elevada taxa de 9,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres. Em segundo lugar, ficou Alagoas, com 8,3 assassinatos. Em terceiro, o Estado do Paraná, com 6,4.

De acordo com o documento, pelos dados disponíveis no SIM e SVS, o Estado do Acre foi onde se praticou menos feminicídio, 4,9 para cada grupo de 100 mil mulheres, em 2010. No entanto, a referida taxa era superior à taxa nacional naquele ano, 4,6 assassinatos para cada 100 mil mulheres.

 É importante dizer ainda que, segundo dados da Organização Mundial de Saúde ()MS), referentes a assassinatos de mulheres em 84 países, citados pelo sociólogo Júlio Jacobo em seu estudo, o Brasil, com uma taxa de 4,4 homicídios femininos, apurada em 2009 para cada grupo de 100 mil mulheres, ocupava o sinistro sétimo lugar mundial, dividindo a honraria macabra com El Salvador, que garantiu o primeiro lugar; com Trindad e Tobago; com a Guatemala; Rússia; Colômbia e Belize.

Infelizmente, esse é mais um campeonato vergonhoso, onde aparecemos como um dos principais autores de assassinatos de mulheres no mundo, crime tipificado como hediondo, covarde, quase sempre cometido por motivo fútil, traiçoeiro e machista.

Em 25 de setembro de 2013, em sessão na “Comissão de Seguridade Social e Família”, da Câmara dos Deputados, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgou a pesquisa: “Violência contra a Mulher: Feminicídios no Brasil”.

Os novos dados apresentados, revelaram que houve um agravamento do quadro de violência extrema contra as mulheres em nosso País. Por exemplo, o Ipea estima que, entre 2001 e 2011, ocorreram mais de 50 mil feminicídios, ou seja, uma média de 5 mil 664 assassinatos de mulheres a cada ano; 472 a cada mês; 15,52 a  cada dia; e um a cada 1h30.

As maiores taxas de homicídio para cada 100 mil mulheres foram registradas no Espírito Santo, 11,24; Bahia, 9,08; Alagoas, 8,84; Roraima, 8,51; e Pernambuco, 7,81. As taxas mais baixas foram encontradas nos Estados do Piauí, 2,71; Santa Catarina, 3,28; e São Paulo, 3,74. Mais da metade dos assassinatos, 54%, diz o Ipea,  foram de mulheres de 20 a 39 anos. Outro dado revelador é que a maioria das vítimas tinha baixa escolaridade.

Por fim, o Ipea mostrou que, mesmo com a existência da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, para combater a violência contra as mulheres, elas continuaram a ser atacadas e mortas pelos seus algozes.

Segundo o Instituto, em 2010 e 2011, por exemplo, a taxas de assassinato de mulheres, 5,45 e 5,43, respectivamente, para cada 100 mil mulheres, foram as mais altas da década. Como podemos verificar, os assassinos estão pouco preocupados com a Lei Maria da Penha e continuam matando as mulheres. Acredito que a certeza da impunidade e a decretação de penas brandas para esses crimes horrendos sejam os maiores responsáveis por essa tragédia humana.

Apesar do triste quadro que acabamos de apresentar, o Ipea adverte que os dados do SIM são insuficientes e não refletem a realidade.

Para o Instituto, a cobertura do SIM para o Brasil é estimada em 93%. Os 7% do total de óbitos de mulheres que não foram incluídos na pesquisa aparecem no SIM com a rubrica: “causa não definida”. Mais surpreendente ainda é que, parte dessas mortes, em que a violência extrema foi indiscutível, a classificação é feita como: “eventos cuja intenção é indeterminada”, assinala o Ipea. Aliás, isso é o Brasil!

MAERLE FERREIRA LIMA

21 DE OUTUBRO DE 2013

    SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL:

          UMA VERGONHA NACIONAL

Por MAERLE FERREIRA LIMA

A situação do saneamento básico no Brasil é inaceitável do ponto de vista ético e humano. O quadro que apresentamos ao mundo é humilhante. Ele reforça, perante a comunidade internacional, a ideia de que os governantes do País são completamente irresponsáveis.

Inegavelmente, a maioria dos dirigentes políticos fecham os olhos para os graves problemas nacionais de infraestrutura, não estão compromissados com qualquer projeto social e não têm a menor vergonha de roubar o dinheiro público que deveria ser aplicado em benefício do bem-estar de toda a sociedade.

Segundo o Instituto Trata Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que tem como trabalho principal a defesa da universalização do acesso à coleta de lixo e ao tratamento do esgoto no País, o estudo: “Progress on Sanitation and Drinking“, feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em 2011, atesta que, para cada 1 real investido em saneamento básico, a área de saúde consegue economizar 4 reais.

Dessa maneira, apenas com saneamento básico e tratamento do lixo, haveria uma razoável economia nas receitas do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, as unidades de saúde funcionariam com mais eficiência, com menos filas nos postos de atendimento médico e nos hospitais, muitas doenças endêmicas seriam controladas com a melhoria da higiene e a mortalidade infantil diminuiria significativamente.

Infelizmente, estamos muito longe de atingir essa realidade. Diversos especialistas no assunto estimam que,  no ritmo atual de investimento, só em 2122, os brasileiros teriam acesso a uma rede de saneamento básico considerada satisfatória. Por sua vez, nos estudos feitos pelo Trata Brasil, menos da metade da população brasileira, ou seja, menos de 100 milhões de pessoas, têm acesso a esse serviço público prioritário, um dos  indicadores mais importantes para medir os níveis de qualidade de vida e de dignidade de uma sociedade.

Apenas para termos uma ideia das precárias condições sanitárias brasileiras, de acordo com o Instituto Trata Brasil, somente 37,9% da rede de esgotamento sanitário recebem algum tipo de tratamento. Por outro lado, segundo a OMS, mais de 7 milhões de brasileiros não têm acesso a banheiro e fazem suas necessidades em áreas abertas. Dessa forma, o que não é tratado, ou seja, 62,1% de toda a imundície do País, é depositada na natureza, como  era feito na Europa, até o final do século XIX.

 Depois de mais de 100 anos que a Europa deixou de ser uma enorme lixeira a céu aberto, o Brasil, em pleno século XXI, continua jogando todo tipo de sujeira nas ruas. Os restos sociais são lançados nas valas; nas áreas verdes; nos lixões a céu aberto; nos terrenos vazios; nas lagoas; nos lagos; nos rios; no mar; nos manguezais e nos ambientes urbanos; provocando enorme degradação do meio ambiente; impedindo maior eficiência das campanhas contra doenças infecto-contagiosas, que vitimam anualmente milhares de pessoas, sobretudo crianças; sobrecarregando o Sistema de Saúde; causando enorme prejuízo aos cofres públicos e atrasando o  desenvolvimento.

Em resumo, o Brasil é uma latrina de dimensões continentais. O ranking sobre avaliação dos serviços de saneamento nas 100 maiores cidades do País, com base em dados de 2010, elaborado pelo Instituto Trata Brasil, mostra essa realidade degradante.

Em 2010, nesses lugares onde vivem hoje, aproximadamente, cerca de 80 milhões de brasileiros, ou seja, cerca de 40% da população total do País, mais de 7 milhões de habitantes não tinham acesso a água potável e 31 milhões não dispunham de coleta de esgotos. Do total de toda a rede de esgoto existente, só 36,28% recebiam algum tratamento; cerca de 8 bilhões de litros de esgoto não tratados eram lançados todos os dias nas águas desses municípios, espalhando-se por outras áreas e causando severa poluição; apenas 20 das 100 cidades analisadas ofereciam água tratada a 100% dos seus habitantes; somente 34 delas possuíam índice de coleta de esgoto superior a 80% dos habitantes e só 6 municípios possuíam índice de tratamento de esgoto superior a 80%.

Em face dessa realidade, especialistas são unânimes em dizer que o remédio mais eficaz para curar o Brasil desse infortúnio social é: mais investimentos em saneamento básico; planejamento estratégico; fiscalização severa das verbas, mais seriedade das políticas públicas, mais responsabilidade dos governantes; prisão para os corruptos que roubam o dinheiro público; menos descaso e menos improvisação.

Não pode mais ser aceitável que milhares de pessoas continuem a morrer todos os anos de diarreia; de verminoses; de dengue; de leptospirose; de doenças respiratórias causadas pela falta de higiene; de esquistossomose e de outras enfermidades provocadas por outros microorganismos, que poderiam ser facilmente combatidas e não mais provocar tantos óbitos em nosso País.

É preciso que os governantes entendam que o Brasil só será desenvolvido quando for capaz de mudar esse quadro repugnante. Enquanto isso não acontecer, continuaremos a ser chamados de “emergente”, o que significa, permanecer atolado em um pântano de miséria que é o Terceiro Mundo.

Brasília, 1º de novembro de 2013

Maerle Ferreira Lima

Por MAERLE FERREIRA LIMA

Desde a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, o Brasil teve seis Constituições.

A primeira Constituição que o País teve, data de 1824, época do Império. Ela foi outorgada, de forma autoritária, em 25 de março daquele ano, pelo Imperador D. Pedro I.

As seis Constituições do período Republicano são as seguintes: a de 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; e 1988.

No dia 5 de outubro de 1988, toda a Nação brasileira estava com os olhos voltados para o Congresso Nacional. Naquele dia agitado, nas ruas chuvosas de Brasília e nos corredores do Parlamento, milhares de pessoas vindas de todos os Estados, aguardavam, ansiosas, o início da última reunião da Assembleia Nacional Constituinte, que fora instalada, em 1º de fevereiro de 1987, para preparar, discutir, votar e consagrar a nova Constituição do Brasil.

É importante destacar que os 559 Constituintes, 487 Deputados Federais e 72 Senadores, se esforçaram durante 578 dias de trabalho intenso, realizaram incontáveis debates em Comissões, Subcomissões Temáticas, Comissão de Sistematização e intervenções no Plenário, que atravessavam a madrugada, para que o Brasil iniciasse um novo capítulo de sua história.

Assim, depois da análise de cerca de 40 mil emendas, e  da votação em dois turnos de todas as matérias que deveriam compor o documento final, nos primeiros minutos da sexta-feira, dia 2 de setembro de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte aprovou a nova Carta Constitucional com 245 artigos e  encerrou os seus trabalhos. Até hoje, 112 dispositivos ainda necessitam de regulamentação.

Por outro lado, convém destacar que, até o final da tarde do dia 5 de outubro de 1988,  o Estado e a sociedade brasileira ainda eram regidos pela Constituição de 1967, nascida durante o regime militar.

Todavia, na Sessão Solene do Congresso Nacional, realizada naquele dia e Presidida pelo Deputado Federal, Ulysses Guimarães, às 15h50,  começou a ser escrito um novo capítulo da história do Brasil, deixando para trás, 21 anos de Ditadura militar e mais 3 anos de “transição democrática”.

Naquela hora, diante do então Presidente da República, José Sarney, do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Rafael Mayer, dos Constituintes, de parlamentares estrangeiros, embaixadores, integrantes do Governo, militares, representantes de movimentos sociais, estudantis e de entidades religiosas, e de um Plenário completamente lotado, o Deputado Federal, Ulysses Guimarães, um dos maiores símbolos da Constituinte e da luta pela redemocratização do País, visivelmente emocionado, pronunciou as seguintes palavras: “Declaro promulgada a “Constituição Cidadã”, um documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil…Nosso desejo é o da Nação: que este Plenário não abrigue outra Assembleia Nacional Constituinte…A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito. Mudar para vencer! Muda, Brasil!”.

Inegavelmente, a Constituição de 1988, continua moderna e avançada, apesar das imperfeições que ainda apresenta e de já ter atravessado 25 anos de grandes transformações que aconteceram na vida econômica, política e social brasileira.

Mesmo assim, não podemos deixar de reconhecer que as suas virtudes são maiores do que as suas deficiências. Nela, estão representados todos os brasileiros, independentemente de credo, raça, ideologia, poderio econômico, costumes ou opção sexual. Isso demonstra, claramente, que a atual Constituição é a favor da cidadania, da liberdade e da democracia.

Infelizmente, a nossa Constituição é desrespeitada a cada momento. Apesar do que ela dita, o nosso País continua mergulhado na injustiça. Todos os dias, milhões de brasileiros e brasileiras são enganados, explorados, maltratados, violentados, assassinados, ignorados e desprezados pela Justiça e pelas outras instituições. Isso precisa acabar, porque, só assim, conseguiremos atingir os verdadeiros ideais da Nação e erguer uma sociedade verdadeiramente democrática, admirada e mais justa, como pensava Ulysses Guimarães.

Brasília, 1º de outubro de 2013.

Maerle Ferreira Lima

Solenidade da Promulgação da Constituição de 1988

http://www.youtube.com/watch?v=ssaOG6Dj0iw

 Clique no texto abaixo para ouvir o discurso.

Discurso na íntegra, proferido pelo Deputado Federal, Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de outubro de 1988, por ocasião da promulgação da 7ª Constituição Federal do Brasil, consagrada pelo orador, como: “Constituição Cidadã”.