Por MAERLE FERREIRA LIMA
Desde a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, o Brasil teve seis Constituições.
A primeira Constituição que o País teve, data de 1824, época do Império. Ela foi outorgada, de forma autoritária, em 25 de março daquele ano, pelo Imperador D. Pedro I.
As seis Constituições do período Republicano são as seguintes: a de 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; e 1988.
No dia 5 de outubro de 1988, toda a Nação brasileira estava com os olhos voltados para o Congresso Nacional. Naquele dia agitado, nas ruas chuvosas de Brasília e nos corredores do Parlamento, milhares de pessoas vindas de todos os Estados, aguardavam, ansiosas, o início da última reunião da Assembleia Nacional Constituinte, que fora instalada, em 1º de fevereiro de 1987, para preparar, discutir, votar e consagrar a nova Constituição do Brasil.
É importante destacar que os 559 Constituintes, 487 Deputados Federais e 72 Senadores, se esforçaram durante 578 dias de trabalho intenso, realizaram incontáveis debates em Comissões, Subcomissões Temáticas, Comissão de Sistematização e intervenções no Plenário, que atravessavam a madrugada, para que o Brasil iniciasse um novo capítulo de sua história.
Assim, depois da análise de cerca de 40 mil emendas, e da votação em dois turnos de todas as matérias que deveriam compor o documento final, nos primeiros minutos da sexta-feira, dia 2 de setembro de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte aprovou a nova Carta Constitucional com 245 artigos e encerrou os seus trabalhos. Até hoje, 112 dispositivos ainda necessitam de regulamentação.
Por outro lado, convém destacar que, até o final da tarde do dia 5 de outubro de 1988, o Estado e a sociedade brasileira ainda eram regidos pela Constituição de 1967, nascida durante o regime militar.
Todavia, na Sessão Solene do Congresso Nacional, realizada naquele dia e Presidida pelo Deputado Federal, Ulysses Guimarães, às 15h50, começou a ser escrito um novo capítulo da história do Brasil, deixando para trás, 21 anos de Ditadura militar e mais 3 anos de “transição democrática”.
Naquela hora, diante do então Presidente da República, José Sarney, do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Rafael Mayer, dos Constituintes, de parlamentares estrangeiros, embaixadores, integrantes do Governo, militares, representantes de movimentos sociais, estudantis e de entidades religiosas, e de um Plenário completamente lotado, o Deputado Federal, Ulysses Guimarães, um dos maiores símbolos da Constituinte e da luta pela redemocratização do País, visivelmente emocionado, pronunciou as seguintes palavras: “Declaro promulgada a “Constituição Cidadã”, um documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil…Nosso desejo é o da Nação: que este Plenário não abrigue outra Assembleia Nacional Constituinte…A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito. Mudar para vencer! Muda, Brasil!”.
Inegavelmente, a Constituição de 1988, continua moderna e avançada, apesar das imperfeições que ainda apresenta e de já ter atravessado 25 anos de grandes transformações que aconteceram na vida econômica, política e social brasileira.
Mesmo assim, não podemos deixar de reconhecer que as suas virtudes são maiores do que as suas deficiências. Nela, estão representados todos os brasileiros, independentemente de credo, raça, ideologia, poderio econômico, costumes ou opção sexual. Isso demonstra, claramente, que a atual Constituição é a favor da cidadania, da liberdade e da democracia.
Infelizmente, a nossa Constituição é desrespeitada a cada momento. Apesar do que ela dita, o nosso País continua mergulhado na injustiça. Todos os dias, milhões de brasileiros e brasileiras são enganados, explorados, maltratados, violentados, assassinados, ignorados e desprezados pela Justiça e pelas outras instituições. Isso precisa acabar, porque, só assim, conseguiremos atingir os verdadeiros ideais da Nação e erguer uma sociedade verdadeiramente democrática, admirada e mais justa, como pensava Ulysses Guimarães.
Brasília, 1º de outubro de 2013.
Maerle Ferreira Lima
Solenidade da Promulgação da Constituição de 1988
http://www.youtube.com/watch?v=ssaOG6Dj0iw
Clique no texto abaixo para ouvir o discurso.
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